Nunes Marques analisa processo de Bolsonaro e pode anular condenação

Ministro do STF dá prazo de 20 dias para manifestação da PGR sobre recurso que pode anular sentença

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deflagrou nesta quarta-feira (27) um processo que pode alterar de forma significativa o destino jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado concedeu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre a revisão criminal protocolada pela defesa do ex-mandatário. O recurso questiona a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, no julgamento da suposta tentativa de “golpe de Estado”.

A decisão de Nunes Marques amplia o prazo habitual de 10 dias, justificando a medida pela “complexidade do feito”, já que envolve um ex-chefe de Estado. A defesa de Bolsonaro sustenta que houve erro judiciário e pede a anulação da sentença, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do Supremo e não em uma de suas turmas. Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada involuntária, além de apontarem cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária em razão de problemas de saúde. O parecer da PGR será decisivo para os próximos passos: após a manifestação de Paulo Gonet, o caso será analisado pela Segunda Turma do STF, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Caberá a esse colegiado decidir se a condenação será mantida, anulada ou revista.

O movimento abre uma nova frente jurídica para Bolsonaro, que aposta na revisão criminal como estratégia para tentar reverter a sentença já transitada em julgado. O desfecho dependerá da análise da Procuradoria-Geral da República e da deliberação da Segunda Turma.