Nunes Marques arquiva ação contra Bolsonaro sobre CPI da Covid

Ministro do STF seguiu parecer da PGR, que não identificou indícios de crime em conversa do ex-presidente com o senador Jorge Kajuru

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a notícia-crime apresentada por parlamentares do PSOL contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada à CPI da Covid. A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para caracterizar crime na conversa telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, divulgada em abril de 2021.

Na ligação, Bolsonaro sugeriu que a comissão parlamentar de inquérito não se limitasse a investigar a atuação do governo federal durante a pandemia, mas também apurasse responsabilidades de governadores e prefeitos. Além disso, o então presidente mencionou a possibilidade de pressionar o STF a pautar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Para os deputados do PSOL, tratava-se de uma tentativa de interferência indevida nos trabalhos da CPI, configurando corrupção ativa e advocacia administrativa.

A PGR, no entanto, avaliou que a conversa tinha caráter informal e não apresentava indícios de oferta de vantagem ou conduta típica que pudesse ser enquadrada como crime. Com base nesse entendimento, Nunes Marques determinou o arquivamento da ação, reforçando que cabe exclusivamente ao Ministério Público decidir sobre a abertura de investigações contra autoridades com foro privilegiado.

A decisão encerra uma das frentes de responsabilização política e jurídica contra Bolsonaro no contexto da pandemia, cinco anos após o episódio. Para os críticos, o arquivamento simboliza a dificuldade de avançar em processos contra ex-presidentes sem respaldo da PGR. Já para aliados, confirma que não houve irregularidade na postura de Bolsonaro diante da CPI.