Nunes Marques defende uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais

Ministro do TSE afirma que tecnologia é lícita, mas não pode ser usada para prejudicar adversários

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, declarou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que não seja empregado para atacar adversários ou comprometer a integridade do processo democrático. “Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, afirmou em entrevista ao Estadão.

A declaração ocorre em meio ao debate sobre o vídeo exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizado em 25 de julho, no qual foi apresentada uma peça gerada por inteligência artificial com a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O material foi exibido com a indicação de que se tratava de uma simulação, mas provocou questionamentos de partidos da oposição, que acionaram o TSE e a Procuradoria-Geral da República alegando propaganda antecipada e uso irregular da tecnologia.

Nunes Marques evitou comentar diretamente sobre o caso do PL, ressaltando que o episódio será analisado pela Corte. O TSE possui resolução específica que restringe o uso de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, proibindo manipulações que possam induzir o eleitor a erro ou desequilibrar a disputa.

O ministro destacou ainda que a própria Justiça já utiliza ferramentas de inteligência artificial em sua rotina e defendeu que a tecnologia não seja criminalizada de forma genérica. Para ele, o debate deve se concentrar na forma como a IA é aplicada, respeitando os limites legais e garantindo a integridade do processo eleitoral.

Assim, enquanto o tribunal se prepara para avaliar o caso envolvendo o PL, Nunes Marques reforça que a inteligência artificial pode ser uma ferramenta legítima nas campanhas, desde que usada com responsabilidade e sem prejuízo aos candidatos ou ao eleitorado.