“Não tivemos isso nem no regime militar”: Marco Aurélio Mello critica Moraes e alerta para riscos à liberdade de imprensa

Ex-presidente do STF afirmou em 2025 que medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes representam censura inédita na história democrática brasileira

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Em entrevista concedida ao O Estado de S. Paulo em julho de 2025, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de impor restrições à imprensa e de ampliar indevidamente a competência da Corte. “Não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar”, declarou Mello, ao comentar decisões que, segundo ele, configurariam censura prévia e intimidação de jornalistas.

Na ocasião, o magistrado aposentado questionava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF, defendendo que, sem mandato, o caso deveria ser remetido à Justiça comum, como ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Para Mello, a insistência em manter processos contra figuras sem foro privilegiado no Supremo representava um “alargamento” da atuação da Corte, com consequências de desgaste institucional.

As críticas ganharam novo fôlego em 2026, após decisão de Moraes que autorizou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. O episódio reacendeu o debate sobre o sigilo de fonte, direito garantido pela Constituição, e levou entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa a manifestarem preocupação com o precedente.

Mello já alertava, em 2025, para os riscos de medidas que poderiam “calar a grande imprensa” e comprometer o Estado Democrático de Direito. Em tom irônico, disse que “teria que colocar Moraes em um divã” para compreender suas decisões, acusando-o de impor “mordaça” e “censura prévia”.

A repercussão das declarações evidencia a tensão entre o combate à desinformação e a preservação das liberdades constitucionais. Para críticos, como Marco Aurélio, o Supremo corre o risco de ultrapassar limites e comprometer a própria credibilidade ao adotar medidas que, segundo ele, “nem no regime militar” foram vistas.

Assim, as palavras do ex-presidente do STF permanecem atuais, servindo como alerta sobre os desafios de equilibrar a proteção institucional com a garantia da liberdade de imprensa no Brasil.