Oposição reage à decisão do STF e afirma que não se intimidará

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Brasília — A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou forte reação entre líderes da oposição, que classificaram as medidas como “arbitrárias” e prometeram não se intimidar diante do que consideram excessos do Judiciário.

Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente, incluindo a proibição de uso das redes sociais e contato com diplomatas e aliados políticos, como o deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada no contexto das investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, pelas quais Bolsonaro foi recentemente condenado pela Primeira Turma do STF, por quatro votos a um.

Em nota conjunta, líderes do PL e das bancadas oposicionistas no Congresso Nacional afirmaram que as medidas “não se sustentam juridicamente” e representam uma ameaça ao Estado de Direito. Entre os signatários estão Rogério Marinho (Senado), Carlos Portinho (PL no Senado), Izalci Lucas (Congresso), Tenente-Coronel Zucco (Câmara) e Sóstenes Cavalcante (PL na Câmara).

“Trata-se de um movimento perigoso, que transforma a divergência em delito e fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a proporcionalidade”, diz o comunicado.

A oposição também anunciou que pretende reagir com celeridade no Congresso. Sóstenes Cavalcante afirmou que buscará pautar uma proposta de anistia já na próxima semana, declarando que “não haverá anistia light”. Parlamentares como Zucco classificaram o julgamento como uma “farsa” e acusaram o STF de conduzir o processo com “nulidades e irregularidades”.

Além das críticas à Corte, os oposicionistas apelaram ao Legislativo para conter o que chamam de “excessos de um Poder que ultrapassa os limites da legalidade”. Eles também convocaram manifestações pacíficas em defesa da liberdade, da Constituição e da democracia.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, declarou surpresa e indignação com a decisão, alegando que as medidas cautelares foram baseadas em atos de terceiros e que não há indícios de fuga ou declarações contra a soberania nacional.

A escalada de tensões entre os Poderes impulsiona o debate sobre os limites da atuação judicial e o papel do Congresso na mediação institucional. Enquanto isso, a oposição promete manter sua mobilização política e jurídica em defesa do ex-presidente e contra o que considera abusos judiciais.