O órgão argumenta que, sem acesso ao material bruto, é impossível chegar a conclusões sobre o caso, além de estringir de maneira injustificada e inconstitucional o acesso do Ministério Público às evidências da investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou na última segunda-feira, 30, ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revele as filmagens das hostilidades ocorridas no aeroporto de Roma, em julho deste ano, dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes.
O órgão argumenta que, sem acesso ao material bruto, é impossível chegar a conclusões substanciais sobre o caso. Além disso, a PGR afirma que, ao manter os vídeos em sigilo, Toffoli restringe de maneira injustificada e inconstitucional o acesso do Ministério Público às evidências da investigação.
“Não se pode estabelecer privilégios em investigações criminais e, por esse motivo, não se pode permitir a manutenção do sigilo fragmentado das provas no caso em questão”, destaca um trecho do recurso assinado pela procuradora-geral da República Elizeta Ramos e pela vice-PGR Ana Borges Coêlho.
As procuradoras argumentam que é necessário dispor das imagens para compreender completamente a dinâmica do incidente e que, ao divulgar apenas “recortes”, Toffoli prejudica não apenas o trabalho da PGR, mas também a opinião pública.
A Polícia Federal (PF) analisou as imagens compartilhadas pelas autoridades italianas e concluiu que o empresário Roberto Mantovani teria agido de maneira “hostil” em relação ao filho de Moraes, o que, segundo os investigadores, já constitui evidência suficiente para uma acusação. Contudo, o inquérito ainda não foi finalizado.
Um relatório da polícia italiana descreve que o empresário tocou de forma leve nos óculos do filho do ministro. Esse documento será utilizado pela defesa do empresário para contestar a versão de Moraes. Durante seu depoimento, o ministro relatou ter sido insultado com termos como “comunista,” “bandido” e “comprado,” além de mencionar que seu filho teria sido agredido pelo agressor.
A justificativa apresentada por Toffoli para manter o vídeo em sigilo tem sido a preservação da “intimidade dos envolvidos e de terceiros presentes nas filmagens.”
A PGR refuta o ministro e alega que os vídeos não se enquadram nas condições previstas na lei que justificariam a restrição de acesso. O órgão afirma que não há elementos de vida privada que justifiquem a manutenção do sigilo dessas gravações e que, nesse contexto, não há ameaça à privacidade das pessoas nem violação de direitos fundamentais.
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