O projeto de lei proposto pelo ex-vice presidente e senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e que prevê anistia às pessoas presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro está correndo o risco de ser engavetado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A informação está sendo "ventilada" pelos próprios aliados do parlamentar. O assunto também foi pautado no O Antagonista.
“Não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, argumenta Mourão ao tratar sobre o PL.
A anistia dos presos políticos também foi pautado no Ato pela Democracia, e defendido por Jair Bolsonaro (PL).
“Teria muito a falar, tem gente que sabe que eu falaria. O que eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado. É buscar maneira de vivermos em paz, não continuarmos sobressaltados. É, por parte do parlamento brasileiro, uma anistia para os pobres coitados que estão presos em Brasília. Não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, disse Bolsonaro.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, alega que o ocorrido no dia 8 de Janeiro representa a "ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura". Além disso, endossa que a "anistia para esse tipo de crime não faz o menor sentido".
Outro tese defendida por Mendes foi que as penas estariam sendo aplicadas de acordo com o grau do crime cometido.
"Certamente, aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo”, defende o ministro do Supremo em entrevista ao Estadão.
Com informações do O Antagonista
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