Por falta de provas, Moraes arquiva inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude em cartão de vacina

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, concluir que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia formal contra Bolsonaro.

A investigação baseava-se em uma declaração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebia orientação do ex-presidente. No entanto, a PGR destacou que a legislação brasileira não permite o recebimento de denúncias fundamentadas exclusivamente em declarações de colaboradores, exigindo provas autônomas e independentes.

"A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador", sustenta a PGR.

Além de Bolsonaro, o arquivamento também beneficia o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que era alvo da mesma apuração. Já os demais investigados, que não possuem foro privilegiado, terão seus casos encaminhados à primeira instância.

A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR e reforça a necessidade de evidências concretas para sustentar acusações. Apesar disso, o ministro deixou claro que o caso pode ser reaberto caso novas provas venham à tona.