Presidente da CCJ diverge do STF sobre cassação de Alexandre Ramagem

Breno Esaki / Metrópoles

Brasília – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou neste domingo (30) que a decisão sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ser tomada internamente pelo Legislativo, e não de forma automática pela Mesa Diretora, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ramagem foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em atos golpistas e encontra-se foragido nos Estados Unidos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Câmara declare a cassação imediata do mandato em razão das faltas injustificadas do parlamentar às sessões plenárias.

Azi, no entanto, defendeu que o processo precisa seguir o rito regimental da Casa, passando pela análise da CCJ e pela votação em plenário. Para ele, a Constituição assegura ao Parlamento a prerrogativa de decidir sobre a perda de mandato, e qualquer medida automática poderia ferir o princípio da separação de poderes.

“Vou falar com Hugo sobre isso na segunda. O que sei é que, pela Constituição, nós devemos analisar. O presidente pediu uma ajuda à consultoria técnica para avaliar o caso”, disse Azi em entrevista ao Metrópoles.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já solicitou parecer técnico sobre o caso e deve discutir o tema com Paulo Azi nos próximos dias. A divergência abre espaço para um conflito institucional entre o Judiciário e o Legislativo, com potencial para se tornar precedente em futuros casos de parlamentares condenados ou ausentes.