Presidente do Google no Brasil critica STF e alerta para risco à liberdade de expressão

Nelson Jr./SCO/STF

Fábio Coelho, presidente do Google no Brasil, manifestou preocupação com o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4). O executivo alertou que, caso prevaleça o entendimento de que as plataformas digitais são juridicamente responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários, isso pode resultar em censura preventiva e impactar a liberdade de expressão.

Segundo Coelho, a decisão pode levar as plataformas a removerem previamente qualquer conteúdo que possa ser considerado questionável, para evitar responsabilização legal ou prejuízos financeiros. Ele destacou que essa medida poderia afetar diretamente o jornalismo investigativo e o humor na internet, pois conteúdos poderiam ser excluídos por receio de interpretações equivocadas.

"As plataformas vão ter que, preventivamente, remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro. Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade", alertou o presidente do Google no Brasil.

O julgamento tem gerado debates entre parlamentares e especialistas, com críticas vindas de setores políticos e do governo dos Estados Unidos, que apontam riscos à liberdade de expressão. Até o momento, o STF registra dois votos favoráveis à responsabilização das plataformas e um contrário.

A decisão do Supremo pode redefinir o papel das redes sociais e serviços digitais no Brasil, influenciando diretamente a forma como conteúdos são publicados na internet. O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por empresas de tecnologia, jornalistas e defensores da liberdade de expressão.