Proposta de Emenda à Constituição sugere eleição e mandato de 16 anos para ministros do STF

STF

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças significativas na forma de escolha e na duração do mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), a proposta prevê que os ministros sejam eleitos por suas respectivas categorias de origem — Advocacia, Magistratura e Ministério Público — e que exerçam mandato de 16 anos, encerrando o atual modelo de vitaliciedade.

Mudança no modelo de indicação

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, com mandato vitalício até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC de Nogueira busca alterar esse modelo, que tem sido alvo de críticas por favorecer interesses político-partidários. Segundo o parlamentar, a proposta visa conferir maior legitimidade e independência à Corte, ao permitir que os próprios profissionais do Direito escolham seus representantes.

Requisitos para candidatura

A PEC estabelece critérios rigorosos para os candidatos ao STF. Para concorrer, o jurista deverá ter no mínimo 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de experiência profissional e reputação ilibada. A eleição seria realizada entre os membros das respectivas categorias, com regras ainda a serem detalhadas em legislação complementar.

Especialistas e juristas têm se manifestado sobre a proposta. Embora muitos concordem com o fim da vitaliciedade como forma de modernizar o Judiciário, o mandato de 16 anos tem sido considerado excessivo por parte da comunidade jurídica.

A proposta se soma a outras iniciativas que tramitam no Congresso com o objetivo de reformar o Judiciário. Nos últimos anos, diversas PECs têm sugerido limites de mandato, mudanças nos critérios de indicação e maior transparência nos processos de escolha dos ministros. A PEC de Ronaldo Nogueira ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e do Senado antes de ser votada em plenário.

Caso aprovada, a PEC representará uma das mais profundas reformas no funcionamento do STF desde a promulgação da Constituição de 1988. A expectativa é que o debate se intensifique nos próximos meses, especialmente diante da polarização política e da crescente pressão por maior accountability nas instituições públicas.