A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma medida que promete intensificar o controle sobre as transações financeiras realizadas por meio de Pix e cartões de crédito. A partir de janeiro de 2025, as instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito serão obrigadas a reportar à Receita Federal todas as movimentações que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Essa nova regra faz parte de um esforço contínuo do governo para aprimorar a fiscalização e combater a evasão fiscal. As informações serão enviadas semestralmente através da declaração "e-Financeira", que já integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). A primeira remessa de dados, referente ao período de janeiro a julho de 2025, deverá ser entregue até agosto do mesmo ano.
De acordo com a Receita Federal, a medida visa aumentar a transparência nas operações financeiras e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Além disso, a iniciativa está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
A Receita Federal já recebia informações de movimentações financeiras de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, envolvendo operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. Com a nova regra, a fiscalização será ampliada para incluir também as instituições de pagamento e administradoras de cartões de crédito, refletindo a evolução do sistema financeiro e o crescente uso de novas tecnologias de pagamento.
Essa mudança foi anunciada em setembro de 2024 e entrou em vigor na virada do ano. A Receita Federal destacou que a exigência de informações sobre movimentação financeira não é nova. Desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2007, foi criada a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) no ano seguinte, obrigando os bancos a enviarem dados sobre as transações financeiras.
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