Moraes vota pela condenação de homem com câncer a 14 anos de prisão

Sessão do STF ignora o vulnerável estado de saúde do réu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de um homem diagnosticado com câncer a 14 anos de prisão por participação nos supostos “atos golpistas” de 8 de janeiro de 2023.

O réu, identificado como Jaime Junkes, foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Junkes enfrenta câncer de próstata e problemas cardíacos, decorrente disso, a defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, alegando necessidade de acompanhamento médico constante. No entanto, o pedido foi rejeitado por Moraes, que ainda determinou a manutenção do regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Na sustentação, os advogados argumentaram que o estado de saúde inviabilizaria a permanência em regime fechado. Moraes, relator das ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, rejeitou os argumentos e afirmou que a gravidade dos crimes exige resposta penal severa, independentemente da condição clínica do acusado. O voto foi acompanhado pela maioria do colegiado, consolidando a pena de 14 anos.

Desde o início dos julgamentos, Moraes tem defendido penas severas para os envolvidos, e sustenta que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa concreta de golpe contra a democracia brasileira. Em outros casos, o ministro também votou pela condenação de réus a penas superiores a 12 anos, além de multas milionárias por danos coletivos.