Relatoria Especial, braço da OEA, chega ao Brasil para avaliar censura imposta pelo STF

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A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), braço da Organização dos Estados Americanos (OEA), chega ao Brasil hoje (9), para avaliar a situação da liberdade de expressão no país no que tange à censura imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A equipe ficará no Brasil até o dia 14 de fevereiro, e é a primeira a ser liderada pela Relatoria Especial.

A missão da CIDH incluirá encontros com autoridades dos três poderes do governo, membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, acadêmicos e a sociedade civil.

A delegação visitará Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, na busca de uma maior compreensão do cenário político e suas respectivas diversidades em perspectivas e experiências, com relação ao direito à liberdade de expressão, incluindo no espaço digital.

A visita ocorre em um contexto de intensos debates sobre a liberdade de expressão no Brasil, especialmente em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A delegação é composta pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca Villareal, assim como por profissionais da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e da Secretaria Executiva da CIDH. O relator especial para a liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal, liderará a missão e destacou a importância do diálogo internacional para a proteção dos direitos humanos.

Entre os casos de maior repercussão no âmbito internacional foi a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, em agosto de 2024, após a plataforma não cumprir determinações do STF. A situação gerou críticas de Elon Musk, proprietário da rede, e resultou na aplicação de multas e na posterior reativação do serviço.

A RELE convida organizações da sociedade civil e outras partes interessadas a enviar informações relevantes até o dia 21 de fevereiro de 2025 para cidhexpresion@oas.org com o assunto do e-mail “Visita ao Brasil 2025”. Em caso de referir-se a relatórios, esses documentos devem ter sido publicados previamente e o seu link de publicação deve estar indicado.

A visita da CIDH ao Brasil é um passo importante para a promoção e defesa da liberdade de expressão no hemisfério, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.