Senado aprova PL da Dosimetria e projeto segue para sanção presidencial

Texto prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar Jair Bolsonaro

Kebec Nogueira / Metrópoles

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a favor e 25 contrários, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancioná-la ou vetá-la.

O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e prevê que as penas não sejam mais somadas em casos de condenação por tentativa de golpe de Estado e por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, isso significa uma redução significativa das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Com a nova dosimetria, sua pena poderia cair para cerca de 20 anos, com redução também no tempo de cumprimento em regime fechado. A medida se estende a centenas de réus já sentenciados pelos atos de 8 de janeiro, que tiveram penas elevadas pela soma de diferentes crimes, como associação criminosa, dano ao patrimônio público e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A votação foi marcada por forte embate político. Partidos como PT, MDB e PDT orientaram voto contrário, enquanto PL, PP, Republicanos, União Brasil e Novo defenderam a aprovação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi criticado por aliados após permitir que o projeto avançasse na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já havia sido aprovado por 17 votos a 7.

Apesar da aprovação no Congresso, o futuro da proposta é incerto. O presidente Lula já sinalizou que pretende vetar o projeto, especialmente os trechos que beneficiam diretamente Bolsonaro. Caso o veto seja confirmado, caberá ao Congresso decidir se o mantém ou se derruba, em nova votação.

A aprovação do PL da Dosimetria representa um revés para o governo e reacende o debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para críticos, a medida enfraquece a resposta institucional contra ataques à democracia. Já os defensores argumentam que o projeto corrige excessos na aplicação das penas e garante proporcionalidade nas condenações.

Com a matéria agora nas mãos do presidente, o país aguarda os próximos passos em um dos temas mais sensíveis da política nacional recente.