Senadores protocolam pedido de impeachment contra ministra Cármen Lúcia
- Luana Valente
- 18 de jul.
- 2 min de leitura
Na quarta-feira, 16, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A denúncia, com 22 páginas, foi entregue ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e fundamenta-se no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
Os parlamentares alegam que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo, violando princípios constitucionais como a liberdade de expressão e o devido processo legal. A principal crítica refere-se a uma declaração feita por Cármen Lúcia durante o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em 26 de junho. Na ocasião, ela afirmou que seria necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”.
Segundo os senadores, a fala representa um “preconceito inaceitável contra o povo brasileiro” e compromete a imparcialidade da magistrada. Eles também apontam que a ministra teria praticado censura ao votar pela remoção e desmonetização do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, sem análise técnica suficiente.
O pedido será analisado inicialmente pelo presidente do Senado, que decidirá sobre sua admissibilidade. Se aceito, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ser encaminhado a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos).
Apesar de a Constituição prever o impeachment de ministros do STF por crimes de responsabilidade, o Brasil nunca registrou o afastamento de um magistrado da Corte por esse motivo. Atualmente, há 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação no Senado.
Declarações dos senadores Eduardo Girão afirmou que o Senado precisa “acordar definitivamente” para restabelecer a independência entre os poderes. Ele também revelou ter protocolado recentemente um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes.
Veja, são todos senadores da ala Bolsonarista, raivosos contra a Suprema Corte. Que moral tem, por exemplo, o senador bebum Magno Malta para interpelar a grande ministra? Deveria ele curar primeiro o seu eterno estado de embriaguez!
Quanto ao senador Girão, a ministra não violou o art. 5, IV da CF, ele precisa aprender a saber ler para compreender o artigo. Também não violou o art. 5-IX da CF.