A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 35 votos a favor e 15 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Vida". A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe o aborto em todas as circunstâncias, inclusive nas situações atualmente permitidas por lei.
A PEC, apresentada originalmente em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, agora segue para uma comissão especial antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a admissibilidade do texto, argumentando que a vida deve ser protegida desde o momento da concepção.
Durante a sessão, houve protestos de manifestantes contrários à proposta, que interromperam os debates com gritos de "criança não é mãe e estuprador não é pai". A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), solicitou a retirada dos manifestantes para que a votação pudesse prosseguir.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco de vida para a gestante.
A aprovação da PEC na CCJ representa um marco significativo no debate sobre o aborto no Brasil, reacendendo discussões sobre os direitos de proteção da vida desde a concepção.
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