STF autoriza uso de bens do DF para salvar BRB

Decisão de Fachin suspende liminar do TJDFT e atende pedido do governo local, que alegou risco à ordem econômica diante da crise bilionária provocada por operações suspeitas com o Banco Master. O caso será analisado pelo plenário em maio.

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu a liminar que impedia o uso de bens públicos do Distrito Federal para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida atende recurso do Governo do Distrito Federal (GDF), que argumentou que a restrição comprometia a estabilidade financeira da capital e ameaçava serviços essenciais.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a pedido do Ministério Público do DF (MPDFT). Ela barrava a utilização de nove imóveis públicos em operações de venda, transferência ou como garantia em empréstimos destinados à recuperação do BRB.

O banco enfrenta um rombo estimado em R$ 12,2 bilhões, resultado de operações fraudulentas ligadas ao Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 após investigações da Polícia Federal sobre fraudes bilionárias.

Na decisão, Fachin destacou que a suspensão imediata da lei aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha poderia gerar “grave lesão à ordem econômica e ao interesse público”. O ministro ressaltou que o BRB desempenha papel estratégico na gestão de depósitos judiciais, pagamento de servidores, execução de programas sociais e oferta de crédito à economia local.

A decisão é provisória e monocrática. O caso será submetido ao plenário do STF em sessão virtual entre 8 e 15 de maio, quando os ministros decidirão se mantêm ou derrubam a medida.

Com isso, o GDF ganha fôlego para tentar recompor o patrimônio do BRB, mas especialistas alertam que a alienação de bens públicos pode gerar críticas sobre impacto no erário caso o plano de recuperação não seja bem-sucedido.