STF forma maioria e condena pipoqueiro a um ano de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro

Se condenado, entre as medidas impostas estão pagamento de multa equivalente a meio salário mínimo por 20 dias e um valor indenizatório de R$ 5 milhões em danos morais coletivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Carlos Antônio Eifler, de 54 anos, por envolvimento nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O julgamento, realizado em sessão virtual, teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que Eifler se associou a outros manifestantes no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília para praticar e que considera crime contra o Estado Democrático de Direito.

A pena aplicada foi de um ano de reclusão pelo crime de associação criminosa, substituída por medidas restritivas de direitos. Entre as restrições impostas estão a realização de 225 horas de trabalho comunitário, participação em curso sobre democracia, proibição de uso de redes sociais e de se ausentar da comarca. Além disso, o réu deverá pagar multa equivalente a meio salário mínimo por 20 dias e um valor indenizatório de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

A defesa de Eifler alegou que ele estava em Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que não tinha conhecimento sobre a invasão dos prédios dos Três Poderes.

"Após terminar a parte da montagem das barracas, já era na parte da noite. Deste momento até a noite, nós não saímos do QG", alegou Carlos em depoimento.

No entanto, o relator argumentou que a adesão subjetiva ao propósito ilícito do acampamento foi suficiente para configurar o crime de associação criminosa. A decisão gerou divergências entre os ministros. André Mendonça e Kássio Nunes Marques questionaram a competência da Corte para julgar o réu, uma vez que ele não possui foro por prerrogativa de função.

O caso de Eifler, que tem um pequeno negócio de pipocas registrado em seu nome desde 2020, foi mencionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em discurso recente, criticando a condenação de vendedores ambulantes como parte dos desdobramentos dos atos do 8 de janeiro.