STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, além da inelegibilidade e pagamento de multa.

A condenação ocorre no âmbito de um julgamento virtual, no qual os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Até o momento, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, restando ainda os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa da deputada contestou a realização do julgamento virtual e alegou que a condenação ocorreu sem provas irrefutáveis. O julgamento segue em andamento e ainda cabe recurso.