STF: Moraes vota por condenação de mãe de sete filhos a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro

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Em decisão proferida no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Gisele de Morais, de 38 anos, a 14 anos de prisão por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Gisele, mãe de sete filhos — quatro deles menores de idade —, foi acusada de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo a defesa, ela não participou diretamente dos atos de vandalismo, mas esteve no local após ser informada de que se tratava de uma manifestação pacífica. A única prova apresentada contra ela seria um vídeo gravado por Gisele mostrando a movimentação da multidão na Esplanada dos Ministérios.

O voto de Moraes, com mais de cem páginas, enquadrou Gisele nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas chegam a 14 anos de reclusão, além de multas.

A defesa da ré destacou que Gisele sofre de enfisema pulmonar, condição crônica que compromete sua capacidade respiratória, e apresentou laudo médico nos autos. Diante disso, foi solicitado que a eventual pena seja cumprida em regime domiciliar, alegando risco à saúde da acusada e impacto direto sobre seus filhos.

O julgamento segue em curso até o dia 13 de junho no plenário virtual, e os demais ministros da turma — Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — ainda não apresentaram seus votos. O caso tem gerado repercussão nas redes sociais e reacende o debate sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.