STF torna pública decisão que impõe restrições a Jair Bolsonaro

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Brasília — Em uma movimentação que intensifica o cerco judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que impôs uma série de medidas cautelares ao ex-mandatário. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e ataques à soberania nacional.

A decisão determina que Bolsonaro:

• Utilize tornozeleira eletrônica com monitoramento 24 horas por dia;

• Cumpra recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana;

• Esteja proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com outros réus e investigados;

• Não possa manter contato com diplomatas estrangeiros ou se aproximar de embaixadas.

Segundo Moraes, há indícios de que Bolsonaro atuou de forma consciente e dolosa para obstruir investigações e coagir o Judiciário. A Polícia Federal aponta que ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, tentaram articular com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF por meio de sanções econômicas contra o Brasil.

O ministro classificou os atos como “gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário” e citou risco concreto de fuga e continuidade delitiva.

A Primeira Turma do STF formou maioria para manter as medidas cautelares. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes, que será analisado até segunda-feira (21) em plenário virtual.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido as medidas com “surpresa e indignação”, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais. O Partido Liberal também divulgou nota de repúdio à operação da Polícia Federal.

Bolsonaro é réu em ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro.