Tagliaferro é nomeado para periciar áudio de descontos em benefícios do INSS

Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE terá papel decisivo em disputa judicial sobre

autorização de aposentados para contribuições a sindicato, enquanto CNJ acompanha caso devido ao histórico judicial do perito

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A Justiça de Minas Gerais designou o advogado Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para atuar como perito em um processo que discute a legalidade de descontos realizados em benefícios do INSS. A decisão partiu do juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, e envolve uma gravação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT) como prova de autorização para a cobrança.

O áudio em questão registra uma atendente oferecendo associação ao sindicato por telefone, detalhando benefícios e confirmando dados pessoais do aposentado. Ao final, o beneficiário responde: “Sim, confirmo”. A defesa, no entanto, contesta a validade da autorização e pediu perícia técnica para verificar se houve manipulação ou edição no material. Caberá a Tagliaferro analisar a autenticidade da gravação e emitir laudo que poderá influenciar diretamente o desfecho da ação.

A nomeação, porém, não passou despercebida. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para apurar a escolha do perito, já que Tagliaferro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto vazamento de mensagens sigilosas do gabinete de Moraes quando este presidia o TSE. Ele responde por crimes como violação de sigilo funcional, obstrução de investigação penal e coação no curso do processo. Além disso, possui mandado de prisão expedido por Moraes e está atualmente na Itália, alvo de pedido de extradição.

O caso se insere em um cenário mais amplo de questionamentos sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. A Advocacia-Geral da União (AGU) já acionou entidades como o Sindiapi-UGT para ressarcimento de valores cobrados sem autorização clara dos aposentados. A perícia de Tagliaferro, portanto, não apenas definirá a validade da prova apresentada pelo sindicato, mas também poderá impactar outras ações semelhantes em curso.

A controvérsia sobre a escolha de um perito com histórico judicial delicado levanta dúvidas sobre a credibilidade da perícia e a segurança jurídica do processo. O CNJ deve avaliar se houve falha na nomeação e se sua atuação pode comprometer a imparcialidade da análise. Enquanto isso, aposentados e sindicatos aguardam a conclusão da perícia que poderá redefinir os rumos da disputa sobre os descontos em benefícios do INSS.