Toffoli anula atos da Lava Jato contra Youssef; Moro ressalta “inversão de valores morais”

Nelson Jr./SCO/STF

Brasília — Em decisão proferida nesta terça-feira (15), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, figura central nas investigações que marcaram o combate à corrupção no país desde 2014. A medida representa mais um capítulo no processo de revisão judicial das ações conduzidas pela força-tarefa de Curitiba e reacende críticas à condução da operação pelo então juiz Sergio Moro.

Segundo Toffoli, houve “conluio processual” entre magistrado e membros do Ministério Público Federal (MPF), o que comprometeu o direito de defesa de Youssef e violou o devido processo legal. A decisão se baseia em diálogos obtidos pela Operação Spoofing — investigação que revelou trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro — e em denúncias de escutas ilegais instaladas na cela do doleiro, que teriam sido usadas para pressioná-lo a firmar acordo de colaboração.

Apesar da anulação dos atos, o acordo de delação premiada firmado por Youssef permanece válido. O ministro destacou que a colaboração foi mantida, mas criticou a forma como foi obtida, apontando que houve pressão indevida e manipulação de provas para atingir alvos políticos, especialmente ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em resposta, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) rebateu a decisão, afirmando que ela “reflete a inversão de valores morais pela qual o Brasil passa” e que “reforça a impunidade”, segundo publicação em sua conta no X (antigo Twitter). Moro, que já teve outras decisões anuladas pelo STF, voltou a defender a legalidade da Lava Jato e criticou o que chamou de tentativa de deslegitimar o combate à corrupção.

A decisão de Toffoli se soma a outras medidas recentes que questionam a atuação da Lava Jato, incluindo a invalidação de provas oriundas dos sistemas da Odebrecht e a suspensão de multas bilionárias aplicadas em acordos de leniência A. Juristas e políticos seguem divididos: enquanto alguns veem a decisão como uma correção de abusos judiciais, outros apontam riscos de enfraquecimento institucional no enfrentamento à corrupção.