Toffoli determina envio de inquéritos ao STF somente após citação de Pinato e Onyx em esquema de fraudes no INSS

Brasília — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Corte dos inquéritos relacionados à chamada “Operação Sem Desconto”, que investiga um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada somente após a citação dos nomes do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) nas apurações conduzidas pela Polícia Federal.

A operação, deflagrada em abril de 2025, apura descontos indevidos aplicados diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos beneficiários. Segundo a PF, os nomes de Pinato e Onyx surgiram em documentos e transações financeiras ligadas a Felipe Gomes Macedo, presidente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das principais envolvidas no esquema.

Em sua decisão, proferida em 10 de junho, Toffoli destacou que os investigados possuem prerrogativa de foro, o que justifica o envio dos autos ao STF para análise centralizada. O ministro também citou o depoimento de uma testemunha protegida, que apontou indícios de envolvimento de parlamentares desde 2024.

Onyx Lorenzoni, que foi ministro da Previdência entre 2021 e 2022, recebeu uma doação de R$ 60 mil de Macedo durante sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. Ele nega qualquer relação com o empresário e afirma que todas as doações foram legais e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral.

Já Fausto Pinato declarou que seu nome foi citado apenas por coincidência, pois seu escritório político, alugado em 2024, está localizado no mesmo endereço onde anteriormente funcionava uma empresa ligada ao caso. O deputado nega qualquer envolvimento com as fraudes.

Os inquéritos seguem sob sigilo, e o STF agora será responsável por avaliar a eventual conexão dos citados com os crimes investigados. A decisão de Toffoli também foi comunicada ao diretor-geral da Polícia Federal e às varas federais que conduzem apurações relacionadas.