Trump Media e Rumble processam Alexandre de Moraes nos EUA por "ordens secretas de censura extraterritorial"

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

As empresas Trump Media & Technology Group e Rumble protocolaram nesta sexta-feira (6) uma ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos. As plataformas alegam que decisões do magistrado brasileiro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

A ação, com 62 páginas, acusa Moraes de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” ao determinar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita hospedadas na Rumble, além de outras medidas que, segundo as empresas, extrapolam a jurisdição brasileira. As companhias pedem que a Justiça americana declare essas ordens inexequíveis em território dos EUA e conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão.

No documento, as empresas pedem que o tribunal “conceda todos os danos disponíveis, incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios e consequentes, danos à reputação, receita perdida e oportunidades de negócios perdidas resultantes da interferência do Ministro Moraes”.

“Permitir que o Ministro Moraes silencie um usuário vocal em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pelas leis dos EUA”, destaca a petição.

A disputa entre Moraes e as plataformas se intensificou após a Rumble descumprir uma ordem do STF para remover contas específicas. Em resposta, o ministro determinou a suspensão da plataforma no Brasil e impôs multa diária de R$ 50 mil. As empresas alegam que a ordem foi enviada de forma sigilosa e sem seguir os trâmites legais, o que reforçaria sua alegação de ilegalidade no contexto jurídico americano.

A ação também menciona a investigação autorizada por Moraes contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo a petição, trata-se de mais uma tentativa de “reprimir dissidência política fora do território brasileiro”.

Acompanhe os principais pedidos da Trump Media e da Rumble à Justiça dos EUA:

– Declarar as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis americanas como a Lei de Decência nas Comunicações;

– Conceder liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano;

– Proibir Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;

– Conceder indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;

– Reconhecer a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;

– Conceder qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está acompanhando o caso por meio de seu escritório nos EUA. Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre o processo. O valor das indenizações solicitadas ainda será definido em fase posterior, possivelmente com a formação de um júri nos Estados Unidos.