O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (3) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que apresente sua defesa no prazo de 15 dias, em um processo de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação judicial foi motivada por declarações feitas por Ferreira, nas quais chamou Lula de "ladrão" que "deveria estar na prisão" durante a Cúpula Transatlântica da Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023.
A intimação ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado a continuidade do processo. Na última semana, a defesa de Ferreira rejeitou uma proposta de transação penal oferecida pela PGR, que incluía o pagamento de R$ 10 mil e a remoção das publicações ofensivas das redes sociais do deputado.
A defesa de Nikolas Ferreira argumenta que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, que garante aos deputados e senadores a liberdade de expressão no exercício de seus mandatos. Um parecer técnico da Câmara dos Deputados também concluiu que as declarações de Ferreira estão amparadas por essa imunidade.
Com a intimação, o deputado terá 15 dias para apresentar sua defesa. Após essa etapa, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu e responderá a uma ação penal na Corte.
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