O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro havia solicitado a liberação do passaporte entre os dias 17 e 22 de janeiro, com a cerimônia marcada para o dia 20 em Washington, D.C.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a liberação do passaporte e a autorização para a viagem. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição. Ainda segundo Gonet, a viagem pretendida satisfaz apenas um interesse privado do ex-presidente, sem evidência de necessidade básica, urgente e indeclinável.
O passaporte de Bolsonaro foi retido pela Justiça em fevereiro de 2024, como parte de investigações que apuram uma suposta organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, junto com outras 39 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Em sua decisão, Moraes destacou que as medidas impostas ao ex-presidente devem permanecer, sugerindo um risco de tentativa de fuga. Para o ministro, "o cenário que se fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de evasão" de Bolsonaro não responder a aplicação da lei penal.
"Da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em casos conexos à presente investigação e relacionados à 'tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito'."
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