Em contradição à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança, o...

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar...

Que vários assuntos não deveriam, jamais, chegar à análise do Supremo Tribunal Federal é, mais do que uma realidade, um desejo nacional....

A votação de um projeto de lei que pretende fortalecer a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) e do Programa Nacional de...

Em suas últimas semanas no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber combinou com colegas da Corte para deixar como legado...