ALERTA: Lula veta integralmente PL da Dosimetria em ato pelos três anos do 8 de Janeiro

Projeto previa redução das penas dos condenados por suposta tentativa de “golpe de Estado”

Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (8) o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da suposta tentativa de “golpe de Estado”.

O PL da Dosimetria, de número 2.162/23, alterava as regras de cálculo das penas e poderia beneficiar não apenas manifestantes condenados, mas também figuras centrais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada pelo Legislativo no fim de 2025 e seguiu para sanção presidencial, mas encontrou resistência no Executivo e em setores da sociedade civil.

Durante o evento Lula assinou o veto sob gritos de “sem anistia” vindos do público presente. A cerimônia reuniu autoridades dos Três Poderes, embora tenha sido marcada pela ausência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que alegaram compromissos já agendados.

Segundo Lula, reduzir as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro representaria um retrocesso e abriria espaço para a impunidade em crimes contra o Estado democrático de direito. “Não podemos permitir que a tentativa de golpe seja relativizada”, afirmou o presidente em discurso.

Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso, que poderá decidir se mantém a decisão presidencial ou se derruba o veto. Para isso, será necessária votação conjunta de deputados e senadores. Caso o veto seja derrubado, o texto passa a valer como lei; se for mantido, a proposta será arquivada.