ALERTA: Rumble pede notificação de Moraes por e-mail em ação nos EUA

Empresas alegam bloqueio de vias formais no Brasil e tentam avançar com processo paralisado desde 2025

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A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, protocolaram nesta segunda-feira (2) uma petição na Justiça da Flórida solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por meio de seu e-mail institucional. A medida é vista como uma tentativa de destravar o processo movido contra o magistrado nos Estados Unidos, que está paralisado desde agosto de 2025.

Segundo os advogados das empresas, os canais formais de comunicação com Moraes no Brasil estariam “bloqueados”, o que teria impedido o avanço da ação. O pedido sugere que o mesmo endereço eletrônico utilizado pelo ministro para notificar a Rumble sobre remoção de conteúdos seja empregado agora para que ele receba a intimação norte-americana.

“Tendo usado o email para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o email lhe forneça notificação efetiva”, argumenta o advogado Martin de Luca, que representa as empresas autoras do processo.

O processo foi aberto em fevereiro de 2025 e acusa Moraes de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”, ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de usuários da plataforma. As empresas alegam que tais medidas violam a soberania dos Estados Unidos, já que teriam impacto direto sobre serviços digitais operando fora do Brasil.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela rejeição da notificação, reforçando a posição de que o processo não deveria avançar. No entanto, a defesa das companhias frisa que a falta de intimação efetiva ao ministro é o principal entrave para o andamento da ação.