Alexandre de Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre prisão de Filipe Martins

Ex-assessor de Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em 2 de janeiro por descumprimento de medidas cautelares; defesa pede reconsideração da decisão.

Arthur Max/MRE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado na terça-feira (20), e estabelece prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o caso.

Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro, após decisão de Moraes ter considerado que houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. O ex-assessor estava em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de acessar redes sociais. No entanto, segundo informações encaminhadas ao STF, ele teria utilizado o LinkedIn para visualizar perfis de terceiros, o que configuraria violação das restrições estabelecidas pela Corte.

A defesa de Martins contesta veementemente a acusação e apresentou relatórios técnicos para tentar comprovar que não houve acesso indevido à rede social. Os advogados afirmam que o histórico de logins da conta não demonstra atividade atribuível ao ex-assessor e protocolaram documentos da própria Microsoft, responsável pela plataforma, como parte da argumentação.

Com a decisão de Moraes, caberá à PGR analisar os argumentos da defesa e emitir parecer dentro do prazo estipulado. Apenas após essa manifestação o ministro decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva. Enquanto isso, Filipe Martins permanece detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Vale frisar que a manifestação da PGR será decisiva para definir os próximos passos do processo e poderá influenciar diretamente na manutenção ou revogação da prisão preventiva de Martins.