Brasileira Naturalizada nos EUA Tem Prisão Decretada por Moraes Após Postagem no X

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Flávia Cordeiro Magalhães, uma brasileira naturalizada nos Estados Unidos, teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma postagem na rede social X, antiga Twitter. Flávia, que vive há 22 anos em Pompano Beach, próximo a Miami, teve sua conta na rede social bloqueada no Brasil por determinação de Moraes devido a uma publicação feita em território norte-americano em 2022.

Sem ter sido formalmente notificada, Flávia continuou ativa nas redes sociais, o que resultou na decretação de sua prisão preventiva sob a acusação de descumprimento de ordem judicial. Em dezembro de 2023, ao desembarcar no Brasil pelo Aeroporto do Recife usando seu passaporte norte-americano, foi informada de que seu passaporte brasileiro estava com restrições. Embora sua entrada e saída do país tenham ocorrido legalmente, Moraes interpretou o caso como uso de documento falso, agravando sua situação jurídica.

No Brasil, Flávia é representada pelo advogado Paulo Faria, que também defende o ex-deputado Daniel Silveira. Faria tentou obter acesso ao processo, mas seus pedidos foram negados repetidamente. Ele questionou a legalidade da ação, argumentando que sua cliente jamais foi oficialmente notificada de qualquer decisão judicial. Faria também destacou o que considera uma arbitrariedade no caso, afirmando que o mandado de prisão inclui o nome de Flávia tanto no passaporte brasileiro quanto no norte-americano, levantando dúvidas sobre a soberania dos Estados Unidos.

O caso de Flávia Cordeiro Magalhães levanta questões sobre a liberdade de expressão e a jurisdição internacional, especialmente considerando que a publicação foi feita em solo norte-americano. A situação continua a evoluir, com desdobramentos legais e diplomáticos em andamento.