CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos
- Luana Valente
- 11 de jun.
- 2 min de leitura
Comissão aprova PEC por 44 votos a favor e 18 contra; proposta segue para comissão especial antes de ir ao plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado da votação foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários, abrindo caminho para que o texto seja analisado por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Casa.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos devem responder criminalmente como adultos em casos de crimes graves. Ele também retirou trechos que ampliavam direitos políticos aos jovens dessa faixa etária, como a possibilidade de se candidatar a cargos eletivos. Segundo Assis, a medida não fere tratados internacionais e reflete o sentimento da sociedade.
Parlamentares contrários à PEC, em especial da base governista e da oposição de esquerda, argumentaram que a redução da maioridade penal viola cláusulas pétreas da Constituição e não resolve o problema da violência. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o sistema prisional brasileiro não oferece condições de ressocialização e que adolescentes inseridos nesse ambiente podem ser cooptados pelo crime organizado.
A proposta, apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), precisa agora ser discutida em comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos no plenário da Câmara, onde necessita de pelo menos 308 votos favoráveis. Caso seja aprovada, seguirá para análise no Senado.
O debate sobre a redução da maioridade penal divide especialistas e a sociedade. Pesquisas de opinião citadas durante a sessão indicam que a maioria da população apoia a mudança, mas organizações de direitos humanos alertam para os riscos de agravar a superlotação carcerária e aumentar a reincidência criminal.
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