Uma iniciativa que chamou atenção no cenário político foi a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reativou perfis nas redes sociais que estavam bloqueados há anos, às vésperas da visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil.
A decisão de Moraes de desbloquear as contas de figuras públicas como o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub (Monark), o empresário Luciano Hang, o jornalista Guilherme Fiuza e o ativista Bernardo Küster, foi vista por muitos como uma estratégia para suavizar a imagem do Judiciário brasileiro em relação à censura.
Esses perfis foram bloqueados após serem incluídos no Inquérito das Fake News, conduzido por Moraes.
A CIDH, que está em visita ao Brasil para investigar a situação da liberdade de expressão no país, incluindo no espaço digital, buscará ouvir autoridades dos Três Poderes, membros do Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, representantes de plataformas digitais, veículos de imprensa e universidades.
A relatoria da CIDH passará por Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, onde a delegação pretende entender as diversas perspectivas e experiências em relação ao direito à liberdade de expressão.
No ano passado, a CIDH cancelou uma reunião com parlamentares brasileiros nos EUA, que viajaram para denunciar casos de censura no país.
A decisão de Moraes de reativar os perfis foi interpretada por alguns como uma tentativa de "limpar a barra" e legitimar a censura praticada pelo Judiciário brasileiro.
"Moraes acha que somos tolos, burros e tapados. As redes 'liberadas' por ele, às vésperas da visita da CIDH, não foi por acaso ou bondade: trata-se de estratégia para 'limpar a barra' e legitimar a censura, com certificação padrão CIDH", escreveu Paulo Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, preso político por ordem de Moraes no dia 16 de fevereiro de 2021.
Em meio as sucessivas prisões e solturas, em
2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, além da perda do mandato parlamentar. No dia 20 de dezembro de 2024, o ex-deputado teve liberdade condicional concedida, mas quatro dias depois foi preso novamente devido o magistrado entender que houve descumprimento de regras.
Vale frisar que Moraes entendeu como infração, o recolhimento do horário, mas não levando em consideração a motivação: a precisão de Silveira passar por atendimento em uma unidade de emergência após sentir fortes dores renais - motivos de saúde - devidamente comprovados pela defesa que enviou um documento à Justiça informando que o acusado esteve no hospital no dia 21 de dezembro, das 22h59 às 0h34.
Diante dos fatos pontuados acima, a visita da CIDH ao Brasil é um momento crucial para discutir e avaliar a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão no país.
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