Confira Relato oficial da promotora sobre a denúncia de maus tratos a Felipe Martins

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O diretor do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), Renê Maciel Wecoski Fernandez, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), esclarecimentos sobre a denúncia de maus-tratos feita por Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.

A manifestação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após Martins relatar em audiência, em 24 de julho, que esteve preso em cela sem iluminação, o que ele classificou como prática de tortura reconhecida por tratados internacionais, como a Carta de São José da Costa Rica.

Relato da promotora confirma queixa

Fernandez anexou à petição o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que visitou o complexo em 16 de junho de 2024. Ela confirmou que Martins ficou em isolamento mesmo após o período de triagem e em uma cela sem luz.

A promotora também registrou que ele passou 47 dias sem receber visitas, somados aos 30 dias de restrição inicial da triagem, totalizando 77 dias consecutivos sem contato com familiares.

Posição do presídio

A direção do Complexo negou qualquer perseguição política e afirmou que o problema de iluminação foi resolvido posteriormente, a pedido de Martins.

Próximos passos

A defesa de Martins informou que está reunindo testemunhas e provas documentais para reforçar a denúncia e que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados sustentam que a situação configura violação grave a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Via Agora Notícias Brasil