Conselheiro da OAB protocola representação contra medidas de Alexandre de Moraes no STF

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O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Tostes, protocolou uma representação nesta segunda-feira (20/10) solicitando que a entidade se manifeste publicamente contra medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa foi apresentada durante sessão do Conselho Federal da OAB e tem como foco um pedido de desagravo em favor do advogado Jeffrey Chiquini, destituído por Moraes da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado por suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo Tostes, a destituição de Chiquini representa uma “grave violação às prerrogativas profissionais da advocacia”, especialmente no que diz respeito ao direito de defesa e à autonomia do advogado no exercício de sua função. “Estou protocolando aqui no Conselho Federal esse desagravo público, em favor do advogado Jeffrey Chiquini, não só por ter sido indevidamente destituído, mas também por representar todos os advogados que atuaram e atuam naquele caso fatídico do inexistente golpe de 8 de janeiro”, declarou o conselheiro durante a sessão Metrópoles.

A medida de Moraes foi tomada sob a justificativa de que as defesas de Filipe Martins e de Marcelo Câmara, também réu no mesmo inquérito, não apresentaram as alegações finais no prazo estipulado, o que teria como objetivo atrasar o julgamento. Os advogados, por sua vez, alegaram que solicitaram mais tempo devido à complexidade do caso e à necessidade de acesso a documentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) Poder360.

A OAB, por meio de nota oficial, afirmou que analisará a situação com “serenidade e responsabilidade” e que, caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, atuará para assegurar a dignidade da advocacia, “nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige” Poder360.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação do STF em processos penais e o papel da OAB na defesa das prerrogativas da classe. A representação de Tostes também evidencia tensões internas na entidade, que tem sido cobrada por maior protagonismo diante de decisões judiciais consideradas por parte da advocacia como excessivas ou arbitrárias.

A análise do pedido de desagravo será conduzida pelo Conselho Federal da OAB, que poderá deliberar sobre a emissão de uma nota pública ou outras medidas institucionais em defesa do exercício pleno da advocacia. Até o momento, não há previsão de quando a manifestação oficial será divulgada.