Defesa de Oswaldo Eustáquio apresenta denúncias a congressistas americanos

Outros jornalistas e parlamentares fazem parte da acusação formulada pelo advogado que objetiva apoio internacional contra o que considera arbitrariedades

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Ricardo Vasconcellos, advogado de defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio e da filha Mariana formulou denúncias juntos aos congressistas americanos Chris Smith e Maria Elvira Salazar, pautadas em violações da liberdade de expressão e do devido processo legal no Brasil. Vasconcellos ressaltou ainda que a sustentação das denúncias estão amparadas na aplicação da Lei Global de Responsabilidade de Direitos Humanos de Magnitsky, visando buscar sanções econômicas contra os responsáveis sobre o que considera violações.

Ainda de acordo com o advogado, outras leis relevantes sustentam as denúncias destaques para o Estatuto de Lesões a Estrangeiros (28 USC 1350) e o Estatuto Antitortura (18 USC 2340A).

Também estão entre os vitimados citados pelo advogado os jornalistas Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, além do deputado Eduardo Bolsonaro, o senador Marcos do Val e o ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Espanha negou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão foi baseada no argumento de que os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime no país e estão resguardados pelo direito à liberdade de expressão.

Em live divulgada nas Redes Sociais, Oswaldo Eustáquio destacou que considera o cenário como uma "guerra entre o bem contra o mal", mas que tem convicção que "vai vencer essa guerra".

Vasconcellos esclareceu que tem a expectativa, em se tratando de jurisprudência, que "o caso seja abarcado por toda a Europa, uma vez que a Espanha atua com o sistema Belga de extradição, em que todos os países da Europa estão dentro desse tratado, e que o Brasil também segue a mesma norma". No entanto, segundo a defesa o Brasil não estaria seguindo o que rege a Lei.

"A Constituição da Espanha no seu artigo 13 diz a mesma coisa que as leis do Brasil dizem por meio do artigo 77 da Lei do Estatuto do Estrangeiro e o do artigo 82 que rege o Estatuto de Migração do Brasil, que inclusive revogou o Estatuto do Estrangeiro. Eu não posso extraditar uma pessoas por sua opinião; não posso extraditar aquela pessoa que pediu asilo ou refúgio, e não posso extraditar uma pessoa no qual um país considera crime e o outro não considera crime", ressaltou Vasconcellos, que ainda justificou que pelo fato do pedido de extradição não ter amparo legal a "Justiça irá negar".

Entre os assuntos pautados durante a live, destaques para a medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em que bloqueou a herança deixada pelo avô à filha de Eustáquio, Mariana Eustáquio, além de buscas em sua residência e bloqueio de suas redes sociais. Eustáquio relatou com repúdio que, em uma dessas operações, policiais femininas realizaram uma revista íntima em sua filha. De imediato Vasconcellos pontuou sobre o desacordo com tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Visando reverter a determinação do STF, a defesa explicou que já entrou "com três petições pra esse pedido", mas que está com dificuldades de acessar o site, uma vez que "o STF bloqueou o acesso nos Estados Unidos". Decorrente do contratempo, Vasconcellos ressaltou que irá acionar novamente a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, por meio de medida cautelar de urgência.