Defesa formaliza denúncia e sustenta que Daniel está preso há “200 dias além do prazo para progressão ao semiaberto”
O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, formalizou uma denúncia junto a Procuradoria Geral da República (PGR), na sexta-feira (29). No recurso solicita a investigação e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelo suposto crime de "abuso de poder, prevaricação e tortura".
Na denúncia Paulo sustenta que Silveira preso em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto”.
Além disso, a defesa expõe que “Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade."
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por externar a própria opinião a respeito de autoridades e instituições, por serem consideradas pelo STF extremistas.
Mesmo após o então presidente Jair Bolsonaro ter concedido um indulto à Silveira, a Suprema Corte embargou da decisão alegando que o ato foi inconstitucional.
Quanto ao fato da manutenção da prisão do ex-parlamentar, o STF se manifestou através de nota, e argumenta que Silveira “não preencheu os requisitos legais para progressão de regime. Seu pedido já foi indeferido, com parecer nesse sentido pela PGR”.
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