Dosimetria volta à pauta do Congresso com articulação de parlamentares para derrubar veto de Lula

Proposta pode reduzir penas e alterar progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro

Cristiano Mariz/Agência O Globo

O Congresso Nacional se prepara para votar, na próxima quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado “PL da Dosimetria”. A medida, aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2025, altera a forma de cálculo das penas aplicadas a crimes contra a democracia e pode beneficiar diretamente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê que, em vez de somar as penas de diferentes crimes, seja aplicada apenas a mais grave, com acréscimo de até metade. Além disso, flexibiliza os critérios de progressão de regime, permitindo que presos passem mais rapidamente do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Até agora, o Supremo Tribunal Federal condenou 86 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, com penas que variam de 3 a 17 anos. Caso o veto seja derrubado, cerca de 179 réus podem ser beneficiados, incluindo militares e ex-ministros ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O governo argumenta que a proposta enfraquece a resposta penal a crimes contra a democracia e pode estimular novas tentativas golpistas. Já a oposição e parte do Centrão defendem que o texto corrige excessos e evita punições desproporcionais.

Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Líderes da oposição afirmam ter apoio suficiente, enquanto a base governista admite dificuldades para manter a decisão presidencial.

A votação promete acirrar o embate entre Executivo e Legislativo e reacender o debate sobre o papel das instituições na defesa da ordem democrática.