Flávio Bolsonaro acusa Moraes de “jogo combinado” e critica suspensão da Lei da Dosimetria

Senador afirma que decisão monocrática do ministro do STF desrespeita o Congresso e impede anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro

Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria antes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma, aprovada pelo Congresso e promulgada, altera critérios de cálculo de penas e progressão de regime, podendo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar, a medida representa uma intervenção indevida do Judiciário sobre o Legislativo.

“Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar”, afirmou o senador.

Flávio também levantou suspeitas sobre a proximidade entre Moraes e o relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), onde possivelmente houve influência na redação da proposta. “Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele quem interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita. E, estranhamente, o relator na Câmara tem muita proximidade com o ministro, porque parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria”, disse.

A decisão de Moraes atendeu a ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a validade da lei. O episódio reacendeu o debate sobre o alcance das decisões monocráticas no STF e intensificou a tensão entre Legislativo e Judiciário. Enquanto aliados de Jair Bolsonaro acusam o Supremo de desrespeitar a soberania do Congresso, setores governistas defendem a suspensão, argumentando que a norma poderia servir como anistia disfarçada aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

Sem prazo definido para julgamento no plenário, o caso segue como mais um ponto de conflito institucional em meio ao cenário político.