Fux admite erros do STF nos julgamentos do 8 de Janeiro e absolve réus

Victor Piemonte/STF

Brasília — Em uma reviravolta marcante no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux admitiu nesta terça-feira (21) que a Corte cometeu injustiças nos julgamentos de réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Durante sessão da Primeira Turma, Fux declarou que seu “entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”.

A fala ocorreu durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, o quarto grupo de acusados na trama golpista investigada pelo STF. Fux votou pela absolvição de sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, contrariando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes Gazeta do Povo.

O ministro justificou sua mudança de postura como um “realinhamento” baseado na serenidade e nas garantias constitucionais. “Não há demérito maior para o juiz do que participar de uma injustiça”, afirmou. Ele também lamentou decisões anteriores que, segundo ele, foram tomadas sob pressão e em clima de urgência, o que teria comprometido a imparcialidade esperada do Judiciário.

A decisão de Fux marca um ponto de inflexão nos julgamentos relacionados ao 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Até então, o STF havia condenado centenas de réus por participação nos atos, com penas que variavam entre 10 e 17 anos de prisão.

A absolvição de Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 e núcleo 4 foi fundamentada na ausência de provas diretas que os ligassem à tentativa de golpe. Fux alertou que responsabilizar o ex-presidente sem evidências concretas abriria um “precedente perigoso” e comprometeria a autoridade moral da Corte.

A mudança de posicionamento gerou reações divergentes entre os ministros. Enquanto Moraes manteve sua linha dura contra os acusados, Fux defendeu que o Judiciário deve ser capaz de reconhecer e corrigir seus próprios erros. “Não é a imobilidade, mas a capacidade de corrigir erros que sustenta a autoridade moral dos juízes”, declarou.

A declaração de Fux reacende o debate sobre o equilíbrio entre justiça e urgência em momentos de crise institucional. Também levanta questionamentos sobre a condução dos processos judiciais relacionados ao 8 de janeiro e o papel do STF na preservação do Estado de Direito.