Gaspar cobra reação a ‘blindagem vergonhosa’ do STF

Bruno Spada

O deputado federal e relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A medida, segundo Gaspar, representa a anulação do “direito do cidadão brasileiro” de denunciar possíveis crimes de responsabilidade cometidos por integrantes do tribunal.

Para o parlamentar, a decisão configura uma “blindagem completa” às ações dos ministros, inclusive aquelas consideradas arbitrárias.

“Acaba de tirar do cidadão brasileiro o direito de fazer denúncia por crime de responsabilidade contra ministro do STF. E isso partindo do próprio Supremo Tribunal, por uma decisão de um ministro, Gilmar Mendes. Essa vergonha é uma blindagem completa às ações de ministros do STF”, afirmou.

Gaspar também destacou que a mudança estabelece exclusividade à PGR para iniciar processos dessa natureza, retirando do Senado a prerrogativa de receber denúncias formuladas por qualquer cidadão.

O deputado cobrou reação da Casa.

Via Diário do Poder