Oposição reage a decisão de Gilmar Mendes e acusa STF de tentar “reescrever” a Constituição; entenda

Senadores e deputados da oposição afirmam que medida do ministro representa blindagem indevida da Corte e afronta ao papel do Senado

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados da Corte provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional. Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá iniciar processos dessa natureza, afastando a possibilidade de cidadãos ou parlamentares protocolarem diretamente tais solicitações.

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou em nota que o Supremo “não pode reescrever a Constituição” e acusou a medida de representar uma “blindagem” dos ministros. Para ele, a decisão limita indevidamente a competência do Senado, que, segundo o artigo 52 da Constituição, é a instância responsável por julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade.

Na Câmara, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), classificou a decisão como “ato autoritário” e “desrespeito à democracia”. Ele argumentou que a medida retira da sociedade e dos parlamentares um instrumento legítimo de fiscalização e controle sobre o Judiciário. “É largar a Constituição, é uma manobra politiqueira do Supremo Tribunal Federal que quer se proteger”, disse.

Outros líderes oposicionistas também se manifestaram. O senador Carlos Viana declarou que “não existe guardião acima da Constituição” e que a decisão corrói o equilíbrio institucional do país. Para ele, o STF não pode se colocar acima dos demais poderes, sob pena de comprometer a separação de funções prevista no sistema democrático.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em caráter liminar e suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que permitiam a qualquer cidadão apresentar pedidos contra ministros do Supremo. O julgamento definitivo do tema pelo plenário do STF está previsto para ocorrer em sessão virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro.

Analistas políticos destacam que a medida tem impacto direto sobre dezenas de pedidos já protocolados no Senado, muitos deles contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, segundo Gilmar, busca preservar a independência judicial e evitar que magistrados sejam alvo de pressões políticas externas. No entanto, para a oposição, trata-se de uma tentativa de blindagem que fere o princípio da responsabilidade dos ministros perante o Legislativo.

O embate entre STF e oposição reacende o debate sobre os limites da atuação da Corte e o papel do Senado na fiscalização dos ministros. Enquanto o Supremo defende a necessidade de proteger a independência judicial, parlamentares da oposição insistem que a medida representa uma afronta ao texto constitucional e ao equilíbrio entre os poderes.