Gilmar Mendes recua e mantém direito de cidadãos pedirem impeachment de ministros do STF

Decisão atende a pressões do Senado e busca preservar equilíbrio entre os Poderes

Gustavo Moreno-SCO-STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em parte de sua própria liminar e suspendeu o trecho que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A medida, anunciada nesta quarta-feira (10), ocorreu após forte reação do Senado e de parlamentares, que viram na decisão inicial uma restrição ao controle democrático sobre os magistrados.

Na semana passada, Gilmar havia alterado pontos da Lei do Impeachment, retirando dos cidadãos o direito de protocolar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF. Pela liminar original, apenas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, poderia apresentar tais pedidos. A decisão gerou imediata insatisfação no Legislativo, especialmente entre senadores, que consideraram a medida uma ingerência sobre prerrogativas do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a mudança como “preocupante”.

Diante da repercussão, Gilmar Mendes suspendeu parcialmente sua decisão e retirou o processo do plenário virtual. O ministro justificou o recuo mencionando que o Senado já discute um projeto de lei sobre o impeachment de autoridades (PL 1388/2023), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Com a nova decisão, qualquer cidadão volta a ter o direito de apresentar denúncias contra ministros do STF, mantendo-se o rito tradicional: cabe à presidência do Senado analisar os pedidos e, caso aceite, instaurar processo que depende de maioria simples (41 votos) para avançar. Gilmar, no entanto, manteve outros pontos de sua liminar, como a exigência de quórum qualificado de dois terços para aprovação de um eventual afastamento.

O episódio evidencia a tensão entre Judiciário e Legislativo em torno do tema do impeachment de ministros do Supremo. Parlamentares vinham criticando o que consideravam uma concentração excessiva de poder na PGR, enquanto setores do Judiciário defendiam maior racionalidade no tratamento de denúncias contra magistrados. O recuo de Gilmar Mendes é visto como um gesto político para evitar desgaste institucional e abrir espaço para que o Congresso avance na atualização da legislação.

Em síntese, a decisão do decano do STF não apenas devolve aos cidadãos um direito previsto em lei, mas também sinaliza a importância de diálogo entre os Poderes em momentos de crise.