Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro

Texto-base foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra; proposta segue para análise do Senado e pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 2023

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, após uma sessão marcada por tensão e surpresa entre os líderes partidários. O texto, conhecido como PL da Dosimetria, altera o cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e agora seguirá para apreciação do Senado.

O projeto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e apresentado como substitutivo ao PL 2.162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. A proposta não concede uma anistia ampla, como defendiam aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas reduz significativamente o tempo de prisão de condenados, incluindo o próprio Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por suposta tentativa de “golpe de Estado”. Com a nova dosimetria, a pena em regime fechado poderia cair para pouco mais de dois anos.

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”, ressaltou Paulinho da Força.

A decisão de pautar o projeto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira (9), surpreendendo até mesmo integrantes da base governista. Durante o dia, o clima no plenário foi de tumulto, com protestos de parlamentares contrários à medida. Deputados da oposição ao governo Lula argumentaram que a proposta representa um passo em direção à impunidade, enquanto defensores afirmaram que se trata de corrigir excessos na aplicação das penas.

Agora, o debate se desloca para o Senado, onde a proposta deverá enfrentar nova rodada de embates políticos. Caso seja aprovada, caberá ao presidente Lula decidir pela sanção ou veto. Em seguida, os tribunais competentes terão de avaliar se a nova lei poderá retroagir para beneficiar os já condenados.