A posição do STF agora será analisada em um julgamento que não tem data para acontecer. A decisão pode fazer com que pessoas que visitam detentos não fiquem mais obrigadas de expor e passar por inspeção das partes íntimas no processo de entrada a um presídio.
A análise até então em andamento estava no plenário virtual do Supremo. A maioria dos ministros – no caso seis – já havia votado para que o tipo de revista ficasse proibido. Entre eles estava o voto do relator, Edson Fachin, da ministra Rosa Weber, que já se aposentou do STF, e de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Apesar da posição pela proibição, os magistrados definiram que o governo teria dois anos meses para instalar equipamentos de revista eletrônica – como scanners corporais, esteiras raio X e detectores de metais – de forma a reforçar a análise antes da entrada em presídio.
Outros quatro ministros foram contra o fim do tipo de revista: Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Alexandre de Moraes.
Antes da mudança, o julgamento no plenário virtual havia sido interrompida no mês de maio. À época, o ministro Cristiano Zanin pediu mais tempo para poder analisar o caso.
Opmerkingen