Justiça condena Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão a pagar mais de R$ 4 bilhões por corrupção no Rio

Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa em esquemas de corrupção que envolveram concessões ilegais de benefícios fiscais e financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, impõe aos réus o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em multas, ressarcimentos e indenizações.

Segundo a sentença, Cabral foi condenado ao pagamento de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá arcar com mais de R$ 1,4 bilhão. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, foi condenado a pagar R$ 35 milhões. Os três também tiveram seus direitos políticos suspensos: Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Braga por 8.

Esquemas de corrupção e impacto financeiro

A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas. A investigação revelou esquemas complexos de favorecimento empresarial, envolvendo grupos como J&F, Odebrecht, Fetranspor e Grupo Petrópolis. Em troca de doações eleitorais não contabilizadas — os chamados “caixas 2 e 3” — os ex-governadores concederam incentivos fiscais e financiamentos irregulares.

Entre os episódios citados, destaca-se o financiamento irregular ao Grupo Petrópolis via FUNDES, que resultou na condenação de Pezão ao ressarcimento de R$ 1,374 bilhão. Já Cabral foi responsabilizado por renúncias fiscais e multas ligadas à Fetranspor, totalizando R$ 2,5 bilhões. Ambos também foram multados em R$ 15,6 milhões cada por propinas disfarçadas de doações da Odebrecht.

Danos morais e repercussão política

Além das sanções financeiras, a Justiça determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões por Cabral e R$ 10 milhões por Pezão. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo destacou que os atos de corrupção contribuíram para a grave crise fiscal do estado, prejudicando a implementação de políticas públicas e violando os princípios da administração pública.

A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão. Em nota, o Ministério Público afirmou que a sentença representa um marco na responsabilização de agentes políticos por corrupção no âmbito dos programas de fomento e incentivos fiscais no estado.