Justiça dos EUA Notifica Alexandre de Moraes em Caso de Censura

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A Justiça dos Estados Unidos notificou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media & Technology Group (TMTG) e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas alegam que decisões do magistrado impuseram restrições ilegais, resultando na remoção de conteúdos e prejudicando suas operações.

A intimação foi expedida pelo Tribunal do Distrito Médio da Flórida na terça-feira (17), após uma tentativa frustrada de notificação em março. Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar defesa formal ou contestar o processo. Caso não se manifeste, poderá ser considerado em revelia, permitindo que o julgamento avance apenas com os argumentos das empresas.

No dia 6 de junho, a TMTG e a Rumble ampliaram a ação, incluindo um pedido de indenização por danos financeiros e prejuízos à reputação. As empresas argumentam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a suspensão de contas de influenciadores de direita e adotar medidas que, segundo elas, configuram censura nas plataformas.

Além disso, o processo cita o inquérito aberto no Brasil contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por supostamente pressionar por sanções internacionais contra o Brasil para influenciar decisões do STF. As empresas pedem que a Justiça dos EUA declare as ordens de Moraes inexequíveis em território norte-americano.

Até o momento, Moraes não se manifestou publicamente sobre o caso. O desdobramento da ação pode ter implicações diplomáticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à jurisdição de decisões judiciais internacionais.