Moraes dá 48 horas para Google informar quem publicou a “minuta do golpe” na internet

Reprodução: fotomontagem - Teerasan / Nelson Jr / stock.adobe.com / STF/Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google Brasil forneça, em até 48 horas, os dados do responsável por inserir na internet a chamada “minuta do golpe”. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022.

A solicitação partiu da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que busca verificar se a versão do documento encontrada em sua residência corresponde àquela que circulava online. Os advogados argumentam que a perícia digital é necessária para comprovar que Torres não foi o responsável por redigir ou divulgar o conteúdo golpista.

Além da determinação ao Google, Moraes autorizou outras diligências, incluindo acareações entre réus e testemunhas do caso, bem como a realização de perícias audiovisuais para comparar conteúdos relacionados à investigação. A decisão faz parte da fase de diligências complementares da ação penal, permitindo que os réus apresentem requerimentos para aprofundamento das investigações.

A defesa de Torres também solicitou uma perícia audiovisual para comparar o conteúdo de sua live de 29 de julho de 2021, na qual questionou o sistema eleitoral com trechos do relatório da Polícia Federal. Moraes, por sua vez, indeferiu pedidos de prorrogação de prazos e suspensão da ação penal feitos por outros réus.

A decisão do ministro reforça o compromisso do STF com a apuração dos fatos relacionados à tentativa de golpe e busca esclarecer a origem e a disseminação da minuta na internet .